Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SPACEFLEX

Última atualização: 03/02/2025
Versão: 4.8

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso, cadastro, contratação e utilização da plataforma SpaceFlex, seus módulos, recursos, serviços, planos, funcionalidades, integrações, painéis administrativos, aplicativos e demais soluções disponibilizadas aos usuários.

Ao acessar, se cadastrar, contratar, aderir ou utilizar a SpaceFlex, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os planos contratados, propostas comerciais, regras operacionais e demais documentos aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, consideram-se:

SpaceFlex: plataforma digital destinada à gestão de espaços, ambientes, reservas, planos, clientes, contratos, pagamentos, rotinas operacionais e demais funcionalidades relacionadas à administração de coworkings, escritórios flexíveis, salas, unidades, locações e serviços correlatos.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse, utilize, administre, contrate ou mantenha qualquer relacionamento com a SpaceFlex.

Conta: ambiente individualizado de acesso criado na plataforma.

Assinante / Contratante: pessoa física ou jurídica que realiza a contratação da SpaceFlex.

Administrador: usuário com poderes de gerenciamento da conta, unidades, usuários, permissões e configurações.

Cliente final: pessoa física ou jurídica cadastrada pelo contratante na plataforma para uso de reservas, serviços, planos ou espaços.

Serviços: todas as ferramentas, recursos, integrações, módulos, painéis, cadastros, relatórios, reservas, automações e funcionalidades oferecidas pela SpaceFlex.

2. OBJETO

2.1. A SpaceFlex disponibiliza uma plataforma digital para gestão operacional, administrativa e comercial de espaços físicos e serviços correlatos, incluindo, conforme plano contratado e funcionalidades ativas:

  • gestão de unidades, ambientes, salas, posições e espaços;

  • controle de reservas e agendamentos;

  • gestão de planos, contratos, clientes e usuários;

  • controle de disponibilidade;

  • recursos financeiros e operacionais;

  • relatórios, indicadores e históricos;

  • integrações com sistemas de terceiros;

  • notificações, comunicações e automações.

2.2. A SpaceFlex poderá incluir, remover, alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, por critérios técnicos, operacionais, comerciais, regulatórios ou de segurança.

3. ACEITE E VINCULAÇÃO

3.1. O uso da plataforma implica aceite integral destes Termos.

3.2. O aceite poderá ocorrer por meio eletrônico, checkbox, aceite em tela, assinatura eletrônica, contratação digital, uso continuado da plataforma ou qualquer outro meio juridicamente válido.

3.3. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

4. CADASTRO E ACESSO

4.1. Para utilizar a SpaceFlex, o usuário deverá fornecer dados verídicos, completos, atualizados e compatíveis com sua realidade cadastral.

4.2. A SpaceFlex poderá solicitar documentos, comprovações, validações adicionais, autenticações e confirmações cadastrais sempre que julgar necessário.

4.3. O contratante é responsável por:

  • manter a confidencialidade de logins, senhas e credenciais;

  • definir corretamente os perfis de acesso dos seus usuários;

  • atualizar dados cadastrais, contratuais e operacionais;

  • restringir o acesso a pessoas autorizadas.

4.4. O usuário responderá por toda atividade realizada em sua conta quando não houver comprovação de falha exclusiva da plataforma.

5. PLANOS, CONTRATAÇÃO E COBRANÇA

5.1. A utilização da SpaceFlex poderá estar sujeita à contratação de plano específico, conforme proposta comercial, página de planos, contrato particular ou condições negociadas entre as partes.

5.2. Cada plano poderá conter limitações ou condições específicas, incluindo, mas não se limitando a:

  • quantidade de usuários;

  • número de unidades;

  • quantidade de reservas;

  • módulos liberados;

  • integrações disponíveis;

  • armazenamento de dados;

  • suporte e atendimento;

  • recursos financeiros e administrativos.

5.3. Os valores, prazos, vencimentos, reajustes, condições promocionais, períodos de teste e demais regras comerciais observarão o plano contratado ou proposta aceita pelo contratante.

5.4. O inadimplemento poderá acarretar, a critério da SpaceFlex:

  • cobrança administrativa ou extrajudicial;

  • suspensão de funcionalidades;

  • limitação de acesso;

  • bloqueio temporário da conta;

  • cancelamento da conta, respeitadas as obrigações legais e contratuais.

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

6.1. O usuário compromete-se a utilizar a SpaceFlex de forma ética, legal e compatível com sua finalidade.

6.2. É vedado ao usuário:

  • praticar atos ilícitos ou fraudulentos;

  • inserir dados falsos, enganosos ou sem autorização;

  • violar direitos de terceiros;

  • tentar acessar áreas, contas ou informações sem autorização;

  • explorar falhas, vulnerabilidades ou mecanismos de segurança;

  • utilizar a plataforma para envio de conteúdos maliciosos, abusivos, discriminatórios ou ilegais;

  • reproduzir, copiar, vender, sublicenciar ou explorar economicamente a plataforma sem autorização expressa.

6.3. A SpaceFlex poderá suspender ou bloquear acessos que violem estes Termos, normas legais ou políticas internas.

7. RESERVAS, CONTRATOS E RELAÇÃO COM CLIENTES FINAIS

7.1. A SpaceFlex atua como ferramenta de gestão e organização operacional, não sendo, por si só, parte automática das relações contratuais firmadas entre o contratante e seus clientes finais, salvo quando houver instrumento específico dispondo em sentido diverso.

7.2. O contratante é o único responsável pelas condições comerciais, contratos, ofertas, políticas, preços, regras de uso dos espaços, disponibilidade real, atendimento, execução dos serviços e relacionamento com seus clientes finais.

7.3. A SpaceFlex não garante a ocupação dos espaços, o fechamento de contratos, a adimplência dos clientes finais ou o êxito comercial da operação do contratante.

8. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

8.1. A plataforma poderá permitir integração com ferramentas, gateways, meios de pagamento, ERPs, sistemas de comunicação, APIs e outros serviços de terceiros.

8.2. Tais integrações poderão depender de contratação separada, credenciais próprias, disponibilidade técnica e aceite de termos específicos dos respectivos fornecedores.

8.3. A SpaceFlex não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, alterações, descontinuações ou limitações decorrentes de sistemas de terceiros.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

9.1. A SpaceFlex envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

9.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias para:

  • manutenção preventiva ou corretiva;

  • atualização de sistemas;

  • ajustes de infraestrutura;

  • medidas de segurança;

  • eventos de caso fortuito, força maior ou falhas externas.

9.3. O suporte será prestado conforme o plano contratado, canais disponibilizados e horários operacionais definidos pela SpaceFlex.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todos os direitos relativos à plataforma SpaceFlex, incluindo software, código-fonte, layout, identidade visual, marcas, logotipos, fluxos, interfaces, bancos de dados, documentação, textos, materiais e funcionalidades, pertencem exclusivamente à SpaceFlex ou a seus licenciantes.

10.2. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma, conforme a finalidade contratada.

10.3. É proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, descompilação, adaptação, cópia, redistribuição ou exploração indevida sem autorização expressa e por escrito.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11.2. A SpaceFlex poderá tratar dados para fins de:

  • execução contratual;

  • autenticação e controle de acesso;

  • operação da plataforma;

  • suporte técnico;

  • segurança e prevenção à fraude;

  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • melhoria dos serviços.

11.3. O contratante declara que é responsável pelos dados inseridos na plataforma sob sua gestão, inclusive quanto à licitude da coleta, uso, base legal e compartilhamento de dados de clientes finais, colaboradores, parceiros e terceiros cadastrados.

11.4. As regras detalhadas de privacidade e proteção de dados constarão em documento próprio da SpaceFlex.

12. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

12.1. As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações estratégicas, técnicas, comerciais e operacionais a que tiverem acesso em razão da relação contratual.

12.2. A SpaceFlex adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados e da infraestrutura, sem prejuízo da responsabilidade do contratante pela adequada gestão de acessos e credenciais internas.

13. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E CANCELAMENTO

13.1. A SpaceFlex poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso à plataforma, independentemente de aviso prévio, em casos de:

  • violação destes Termos;

  • inadimplemento;

  • uso indevido da plataforma;

  • suspeita de fraude;

  • risco técnico, operacional, reputacional ou jurídico;

  • determinação legal, administrativa ou judicial.

13.2. O contratante poderá solicitar o cancelamento da conta, observadas as condições comerciais contratadas, eventuais prazos mínimos, obrigações pendentes e retenções legais de dados.

13.3. O cancelamento não afasta obrigações anteriores assumidas pelas partes.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. A SpaceFlex não se responsabiliza por:

  • falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário;

  • uso indevido da plataforma ou compartilhamento inadequado de credenciais;

  • dados incorretos inseridos pelo contratante ou seus usuários;

  • perdas comerciais indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de decisões empresariais do contratante;

  • indisponibilidades causadas por terceiros, provedores, internet, infraestrutura externa, integrações ou eventos fora de seu controle razoável.

14.2. Quando cabível, a responsabilidade da SpaceFlex ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha a ela imputável, observada a legislação aplicável e, quando permitido, o valor efetivamente pago pelo contratante à SpaceFlex nos últimos 12 (doze) meses da relação contratual.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. A SpaceFlex poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, técnica, operacional, comercial ou estratégica.

15.2. As versões atualizadas serão publicadas nos canais oficiais da plataforma e entrarão em vigor a partir de sua divulgação, salvo disposição diversa.

15.3. O uso continuado da plataforma após a atualização será interpretado como concordância com a nova versão.

16. COMUNICAÇÕES

16.1. As comunicações da SpaceFlex ao usuário poderão ocorrer por e-mail, notificações internas, painel da plataforma, mensagens em tela, canais de suporte, WhatsApp corporativo ou outros meios informados pelo usuário.

16.2. O usuário é responsável por manter atualizados seus canais de contato.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito.

17.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

17.3. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com os documentos complementares da SpaceFlex, especialmente Política de Privacidade, contratos específicos, propostas comerciais, regras de planos e anexos operacionais.

17.4. Estes Termos não estabelecem sociedade, representação, franquia, vínculo empregatício ou exclusividade entre as partes.

18. FORO

18.1. Fica eleito o foro da comarca  de Terra Rica - PR , para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.